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Animais em apartamentos: como funciona a lei e cuidados necessários
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O tipo de residência em que você vive influencia diretamente o bem-estar do seu pet. Assim, ao planejar uma mudança de endereço, é importante verificar se o novo imóvel comporta  adequadamente seu mascote.

No que se refere aos animais em apartamentos, por exemplo, os aspectos a analisar vão muito além das dimensões do espaço. Nesse caso, é indispensável, também, conhecer os direitos que se tem e as regras do condomínio, no que trata da convivência com os bichos de estimação. Esse simples cuidado é parte essencial para seguir tranquilo na companhia do melhor amigo da família.

Para saber mais sobre a temática e conhecer os seus pontos relevantes, é só continuar com a leitura!

O que a lei permite ao tutor de animal

Estar a par dos direitos de animais em apartamentos conduz à clara consciência do que é viável reivindicar. Para isso, é fundamental reunir o máximo de informações. Confira, a seguir, o que a legislação diz sobre ter pets quando em imóveis nos condomínios.

Manter o pet no apartamento

Desfrutar da convivência dos animais em apartamentos é condição amparada pela lei. Trata-se, especificamente, das disposições constitucionais quem asseguram aos tutores o pleno direito de manterem pets em suas propriedades.

Essa garantia é apontada nos textos de dois artigos, respectivamente Artigo 5º e Artigo 170º da lei maior do país. São eles que tornam direito do morador ter animais de estimação na unidade condominial.

Pelo fato desses dispositivos legais integrarem a Constituição Federal, não há regulamento que os sobreponha. Ou seja, eles estão acima de impedimentos à posse de animais que, eventualmente, sejam determinados pela administração do residencial. Lógico, há restrições vinculadas à norma, como você vai ver mencionadas mais adiante.

Passear pelas áreas comuns do condomínio

O tutor pode transitar livremente com o seu bichinho nas áreas comuns do condomínio. Essa possibilidade tem garantia legal, relacionada ao direito do morador de utilizar os espaços do empreendimento.

Isso posto, se houver impedimento de usar os elevadores — bem como as demais áreas de circulação — com o seu pet, será considerado constrangimento ilegal. Outra conduta fora da lei, diz respeito à tentativa de obrigar o guardião a carregar seu animalzinho no colo, nas dependências do condomínio.

O que é proibido

Nem tudo são direitos na vida em sociedade, e ter animais nos apartamentos não foge a essa regra. Conhecer seus limites é crucial para não infringir as normas, evitando transtornos. Veja, abaixo, quais são as proibições associadas aos bichos de estimação em condomínio!

Oferecer risco aos demais moradores

A mesma Constituição que ampara o direito de manter o pet no apartamento, proíbe o uso do imóvel de modo prejudicial aos moradores das outras unidades. Com isso, a presença do animal no condomínio não pode significar risco aos vizinhos.

Portanto, se o pet representar ameaça à segurança, tranquilidade ou saúde dos demais habitantes do edifício, seu tutor estará indo contra a lei. Ainda, fora o aspecto legal, não se atentar aos direitos do próximo em nada favorece o convívio social.

Perturbar o sossego dos vizinhos

Essa proibição está ligada à proteção da tranquilidade de quem vive em condomínios, e visa assegurar que não haja perturbação a esse sossego. Ruídos excessivos feitos pelos animais estão entre os problemas comumente relacionados à transgressão dessa regra.

Nessa mesma linha pode ser incluído o odor proveniente das unidades nas quais residem animais. Caso o cheiro incomode os vizinhos, eles têm o direito de reclamar, e, se for comprovado o transtorno, a situação pode resultar em dor de cabeça.

Sujar as áreas comuns do condomínio

Aqui, trata-se da manutenção da salubridade das áreas comuns do residencial, que deve ser preservada. O que significa rigoroso impedimento a deixar o animal sujar qualquer parte de uso coletivo do prédio.

Caso isso aconteça, o condomínio tem respaldo legal para tomar providências, como advertir o tutor do animal ou até aplicar multa em decorrência da infração.

Os cuidados indispensáveis para ter animais em apartamentos

A convivência harmoniosa do pet no condomínio depende, em grande parte, de criar as condições ideais para ele estar saudável. Isso exige certos esforços, mas retorna na satisfação de ter um animal bem tratado e tranquilo.

Verifique, aqui elencados, alguns dos cuidados simples e eficientes para cuidar dos animais em apartamentos!

Proporcione espaço suficiente ao pet

Animais de grande porte e temperamento agitado costumam ficar estressados quando o lugar onde vivem não tem a metragem apropriada a eles. Logo, se o seu pet possui essas características, procure investir em um apartamento com o tamanho e a estrutura adequados.

Dedique um tempo à adaptação do animal

Ao mudar de endereço ou levar um novo pet para o lar, é conveniente investir na adaptação do bichinho. Essa providência será especialmente útil para acalmar o animal, de forma a ele ficar tranquilo na sua ausência.

Para tal, separe alguns dias para ajudar o seu bichinho a se acostumar com o novo espaço. Gatos e cachorros precisam bastante dessa atenção, por isso, não descuide de acompanhar de perto seu ajuste a nova moradia.

Garanta o ambiente ideal para a sua mascote

A constante higienização do local onde o pet vive é conduta básica para a manutenção do animal no apartamento. Então, ao escolher a futura residência, preste atenção às possibilidades que ela proporciona para os cuidados com o bichinho.

Vale destacar que os móveis dotados de terraço, bem como os apartamentos de cobertura, são bastante adequados. Isso porque nessas configurações de moradia se tem mais espaço, fica mais simples acomodar o animal e proceder a sua rotina de limpeza.

Atentar-se aos direitos, deveres e cuidados com os animais em apartamentos é elementar para usufruir a presença dos pets. Dar a eles o ambiente adequado é mais uma providência importante para que fiquem bem e sejam fonte de alegria para a família.

Por isso, ao buscar seu novo lar, preste atenção ao que o imóvel e a estrutura do residencial têm para seu bichinho. Além disso, é preciso conhecer e seguir o regimento interno do condomínio onde pretende morar. Desse modo, você resguarda a si e ao seu animalzinho contra inconvenientes, e vive em harmonia no empreendimento escolhido.

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