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O que é ITBI? Saiba o que é esse imposto, para que serve e quando pagar
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Quando se trata de investir em uma propriedade, muitas são as especificidades e os detalhes existentes em torno da compra. Entre esses itens estão os custos acessórios que a acompanham.

Nesse contexto, costuma surgir a dúvida sobre o que é ITBI. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis está relacionado à fase de formalização do negócio imobiliário e é parte fundamental de seus trâmites legais.

Por isso, é indispensável acrescentar tal despesa ao orçamento estabelecido para realizar a aquisição. Dessa maneira, você consegue programar todos os aspectos ligados à compra da sua casa ou do seu apartamento.

Continue a leitura para conhecer mais sobre o imposto!

O que é ITBI

O ITBI é o imposto que incide sobre a transmissão do imóvel do antigo proprietário ao novo. Ele é devido ao município; portanto, calcular quanto custará demanda ao fisco da localidade onde se situa a propriedade.

Para você ter uma ideia, a alíquota varia de 2% a 4% do valor do imóvel. Pagar a quantia estabelecida integra as obrigações em torno de uma aquisição imobiliária. Sem esse pagamento, é impossível transferir para o nome do novo dono, porque a documentação não é liberada.

Quem é o responsável pelo pagamento

De modo geral, quem assume o pagamento do ITBI é o comprador do imóvel. Porém, não há nenhum impedimento legal para que o vendedor fique com essa despesa.

Basta, para isso, que as partes concordem com tal arranjo e aquela comprometida com o pagamento realmente o faça. Caso contrário, não será viável prosseguir com os trâmites legais da transmissão do bem.

Para que serve esse imposto

Como o ITBI é um imposto cobrado pelos municípios em todas as transmissões de imóveis — desde que inter-vivos, como veremos adiante —, mantém estreita ligação com a transferência do bem.

Inclusive, somente após a taxa ser recolhida e esse ato ser comprovado por meio da declaração ou certidão de quitação é que poderá ser feito o Registo da Compra pelo Cartório de Imóveis.

Lembrando que só é considerado realmente o dono aquele que registra o imóvel em seu nome. A partir dessa afirmativa, fica simples perceber a extrema importância de proceder todos os trâmites que propiciem o registro.

Quais casos preveem abatimento no valor do tributo

Em determinados casos, é prevista a concessão de desconto sobre o valor cobrado a título de ITBI. No entanto, tais situações são bastante específicas.

Um exemplo de quem pode se beneficiar dessa redução é o comprador de imóvel que o adquiriu por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para essa aquisição, é possível diminuir até 50% do valor do imposto a ser pago.

Quando se pode obter isenção

Na hipótese de a casa ou o apartamento ser a primeira aquisição imobiliária do comprador, é possível contar com isenção da cobrança. Consegui-la dependerá do preço pago pelo imóvel, valor que muda de acordo com as diferentes regiões do país.

Confira, a seguir, o teto válido para as várias localidades:

  • bens imóveis adquiridos no Rio de Janeiro, em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal: a isenção abrange propriedades comprados por até R$ 750 mil;
  • outros estados da União: a isenção abrange os imóveis comprados por até R$ 650 mil.

Mais modalidades de financiamentos imobiliários contemplados com o abatimento no valor do ITBI ou mesmo com a isenção do imposto são os programas habitacionais governamentais.

Também sobre os imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, a título de pagamento do capital social da empresa, não deve incidir o ITBI.

Nas incorporações ou fusões de organizações, nas quais propriedades estiverem englobadas na transação, o imposto não será devido. Porém, somente se as empresas não têm suas atividades centradas na negociação de imóveis. Caso contrário, terão a obrigação de pagar o tributo.

Qual transferência de imóvel ocorre livre do ITBI

Nem toda transferência de imóvel gera cobrança de ITBI, pois há transmissões nas quais o imposto não é devido. Por exemplo, ele não incide sobre a transmissão das propriedades legadas por sucessão. Ou seja, não existe essa cobrança quando o bem é deixado a herdeiros, seja pela linha sucessória ou por disposição testamentária.

Note que o tributo é característico das transações denominadas inter-vivos, por isso, não se aplica em outras categorias.

Em que momento o ITBI deve ser pago

Como já mencionamos, anteriormente, o ITBI precisa ser pago na etapa que antecede o registro do imóvel. O que equivale a dizer que, para dar andamento à transmissão da propriedade — ou do direito real sobre ela — no Cartório de Registro de Imóveis, deve-se, primeiramente, quitar o imposto.

Para tanto, basta preencher a guia de recolhimento do tributo, que costuma ser disponibilizada pela prefeitura no seu endereço eletrônico. Esse documento, quando quitado, é juntado a outros papéis e certidões do imóvel, bem como de vendedor e comprador.

Após a verificação de toda a documentação e a constatação da regularidade dela, o imóvel pode ser transferido para o novo proprietário.

Vale destacar que dedicar tempo e esforço a todos os procedimentos da compra de um imóvel é tarefa árdua. Porém, a certeza de estar com o bem totalmente regular, sem pendências ou entraves, compensa dedicar esforços e não deixar nada para depois.

Se você pensa em realizar o seu negócio imobiliário com algum apoio, confie a sua aquisição a uma assessoria imobiliária séria! Dessa maneira, contará com profissionais altamente gabaritados, que têm vasta experiência na compra e venda de imóveis.

Assim, não será preciso se preocupar com nada além de estabelecer seu perfil de residência ideal. Tudo o mais ficará por conta de uma equipe formada por profundos conhecedores dos negócios imobiliários.

Além dos corretores especializados, você contará com um departamento jurídico completo, articulado em prol de assegurar o sucesso da sua compra. Dessa forma, receberá toda a orientação necessária para questões como o que é ITBI, bem como relativas a outros pagamentos e trâmites legais.

Você se prepara para comprar o seu próximo imóvel e quer reunir o máximo possível de informações? A leitura deste post contribuiu para a fase da aquisição em que se encontra? Deixe um comentário e compartilhe a sua experiência!

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