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Habite-se: o que é e a importância na compra de um imóvel
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O seu plano é comprar um imóvel novo? Ou reformar um espaço para vender? Independentemente da situação, uma coisa é fato: para conseguir realizar qualquer etapa desse processo, é fundamental emitir o Habite-se.

No ramo imobiliário, fala-se muito sobre esse documento tão importante. Mas, afinal, para que ele serve e qual é a sua relevância ao longo do processo? Quais são os passos necessários para fazer a sua emissão adequadamente?

Caso não saiba, responderemos essas e outras questões neste post. Continue lendo para anotar as nossas recomendações e colocar qualquer plano em prática com mais agilidade e segurança. Não perca!

O que é o Habite-se?

O primeiro passo para conseguir colocar a papelada do seu imóvel em ordem é entender, de fato, o que é o Habite-se. Também conhecido como Carta de Habitação, esse documento consiste em uma espécie de certidão emitida pela prefeitura da sua região.

Nele, existem comprovações de que a construção está pronta para ser habitada. Por isso, é necessário que um responsável pelo projeto assegure que o espaço está por dentro das exigências estipuladas pelo município.

Isso significa que, antes mesmo de lançar um empreendimento ou promover reformas significativas no local, um especialista precisa encaminhar o projeto aos órgãos responsáveis e aguardar sua liberação. Somente com uma aprovação inicial as obras podem começar.

Quando elas terminarem, a prefeitura precisará confirmar, mais uma vez, se as mudanças estão de acordo com o previsto no projeto. Se não houver problemas, o Habite-se será emitido, liberando, assim, a entrada dos moradores na construção.

Esse documento também é imprescindível para quem deseja negociar uma propriedade. Com ele em mãos, será possível fugir de uma série de problemas, uma vez que é a garantia de que os ambientes estão em plenas condições de segurança.

Qual é a importância desse documento?

Sem o Habite-se, não há como ter certeza de que as obras foram devidamente finalizadas pela construtora ou pelo profissional encarregado. Esse cuidado é ainda mais válido quando falamos sobre apartamentos novos, porque, muitas vezes, o dinheiro investido não pode ser recuperado pelo comprador.

Também é interessante ressaltar que as propriedades sem esse certificado são, automaticamente, categorizadas como irregulares. Logo, elas não são aceitas por quem deseja realizar um financiamento pela Caixa Econômica Federal. Sem o Habite-se, o registro do imóvel também não pode ser firmado em nome do proprietário, dificultando — e muito! — qualquer tipo de negociação.

Nos casos em que uma pessoa compra um apartamento na planta e o Habite-se ainda não foi emitido, a melhor solução é esperar para fazer a mudança. Do contrário, existem riscos de multas, principalmente se o local estiver ocupado sem a devida liberação. Você não quer ter essa dor de cabeça, certo? Converse com a corretora imobiliária ou construtora para garantir que não precisará arcar com despesas inesperadas.

Como descobrir se o imóvel tem Habite-se?

Até aqui, já ficou claro que o Habite-se é um documento de extrema relevância para adquirir um imóvel e ter sucesso em futuras negociações. Caso você não faça ideia de como checar se uma construção tem esse documento, a solução é se dirigir à prefeitura da região onde a obra está localizada.

Tenha em mente que esse órgão é responsável por informar aos compradores e futuros inquilinos se esse certificado está em dia ou se, ao menos, já foi solicitado pelos responsáveis pela edificação.

Quando o empreendimento não tem esse certificado, a dica é aguardar até que a situação seja regularizada. Muitas vezes, os interessados podem até perder o imóvel mesmo que o sinal já tenha sido pago. Isso ocorre porque a construtora ou imobiliária não pode entregar as chaves antes que a liberação do Habite-se esteja concluída e, nem sempre, o montante investido é devolvido.

Ainda que a compra seja tentadora e você esteja ansioso por esse passo importante, tente se acalmar e pensar que, quando agimos com impulsividade, podemos nos deparar com muitos problemas pelo caminho.

Como emitir o Habite-se?

Para que as obras de um empreendimento sejam finalizadas, a construtora ou incorporadora precisa cumprir diversos requisitos antes mesmo de solicitar a emissão do Habite-se. O mais conhecido deles é obter a documentação capaz de comprovar a regularização do espaço conforme as normas de concessionárias de água e energia elétrica.

Em seguida, os profissionais precisarão recorrer ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), uma certificação própria para atestar que a construção está de acordo com todas as condições de segurança, sem correr o risco de sofrer incêndios ou outros acidentes ao longo de seu uso. Esse documento tem uma data de reavaliação, que deve ser cumprida à risca.

Assim que a solicitação for feita, será necessário aguardar a vistoria, realizada no endereço do apartamento. Esse procedimento é executado por especialistas na área, como engenheiros vinculados à prefeitura da região.

Quando há sinais de irregularidade, existem grandes chances de a emissão ser negada. Para conseguir fazer um novo pedido, a construtora ou incorporadora precisará ajustar os pontos indicados.

O pagamento do IPTU em dia garante a regularidade do Habite-se?

A resposta é: não. Assim como as contas relacionadas a telefone, água, gás e luz, o pagamento do IPTU não assegura que o imóvel esteja com a documentação em dia, especialmente o Habite-se.

Dito isto, caso algum consultor passe essa informação no momento da compra do imóvel, duvide de imediato. O caminho correto é sempre solicitar a papelada exigida pelos órgãos públicos regulamentadores.

Viu só? Com essas informações, é possível entender como a Carta de Habitação, ou Habite-se, é um passo essencial para uma compra de imóvel satisfatória. Agora que você já está por dentro dessas informações, não perca tempo e conte com o acompanhamento de uma empresa séria do setor.

Na Anuar Donato, temos o cuidado de anunciar somente empreendimentos que já têm essa certificação com o objetivo de facilitar a compra e prevenir qualquer aborrecimento. Entre em contato conosco e saiba mais sobre os nossos serviços. Será um prazer atendê-lo e ajudá-lo a alcançar sucesso em seus negócios.

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