A escritura é um documento essencial para a compra e venda de qualquer imóvel. Ela tem como principal finalidade provar um contrato firmado juridicamente entre duas pessoas e assegurar a validade jurídica da negociação de compra e venda; garantindo o direito à propriedade ao novo dono.
Entretanto, ainda existem muitas dúvidas sobre este documento. Por esse motivo, trouxemos este artigo com o intuito de esclarecer algumas delas. Continue lendo!
Qual é a função da escritura do imóvel?
Esse documento tem duas funções muito importantes. A primeira é a efetivação da vontade das partes de realizar o negócio, gerando, assim, um título de registro de imóvel. A segunda função da escritura é a formalização de todas as condições estabelecidas anteriormente, de maneira informal. Após a lavratura desse documento, as condições se tornam obrigatórias e o seu descumprimento é penalizado.
Qual é a necessidade de ter a escritura de um imóvel?
Além das funcionalidades já faladas anteriormente, a escritura também é exigida em diversas situações, como reconhecimento de paternidade, divórcios e separações consensuais e, até mesmo, reconhecimento de uniões estáveis.
Qual é a diferença entre o contrato de compra e venda, o registro e a escritura?
A primeira diferença é que a solicitação da escritura é opcional, enquanto o contrato de compra e venda e o registro são obrigatórios.
Outra diferença é que o contrato é o primeiro documento a ser feito quando se há interesse na aquisição de um imóvel. Com ele, são definidos os critérios básicos e essenciais do negócio. Enquanto isso, a escritura valida a negociação realizada e substitui o contrato de compra e venda realizado anteriormente.
No caso do registro, apesar de muitas pessoas pensarem que é o mesmo que a escritura, há uma grande diferença entre ambos. O registro é realizado logo após a assinatura da escritura, em um registro de imóveis, e a sua principal finalidade é registrar a matrícula do imóvel e a transferência da propriedade.
Qual é o profissional responsável por redigir uma escritura?
O profissional responsável pela elaboração da escritura de imóvel é o tabelião, que trabalha no Cartório de Tabelionato de Notas de qualquer município brasileiro.
Quais são os documentos necessários para solicitar a escritura de um imóvel?
Para dar entrada na escritura de um Imóvel é necessário apresentar alguns documentos do comprador, do vendedor e também do imóvel. Veja a seguir quais são:
Documentos do vendedor:
- RG e CPF (de todos os envolvidos, caso haja mais de um proprietário);
- Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
- Pacto antenupcial, também se for o caso de uma pessoa casada;
- Comprovante de endereço;
- Profissões de cada um dos donos do imóvel e de seus cônjuges.
Documentos do comprador:
- RG e CPF próprio e do cônjuge, se a pessoa for casada;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada;
- Pacto antenupcial;
- Comprovante de endereço;
- Profissão.
Documentos do imóvel:
- Matrícula de imóvel atualizada;
- Certidão Negativa de Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Certidão de ônus, obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e certidão de ações, obtida em fóruns, junto ao Poder Judiciário;
- Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Comprovante de quitação de débitos condominiais.
Quais são os valores cobrados?
Os serviços de cartório são tabelados e dependem do valor total do imóvel em questão. Sendo necessário pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para lavrar qualquer documento relativo à compra e venda.
O percentual pode ficar entre 2% a 3% do valor venal da propriedade, estimado pelo governo com base nos dados registrados no cartório. Para saber o valor real a ser pago na hora de lavrar a escritura, é importante procurar a prefeitura da cidade.
Existe uma periodicidade para o pagamento da escritura?
A escritura de imóvel não vence. Portanto, não é preciso renová-la. O ITBI é pago apenas na transferência e, após o processo, o imposto relativo ao imóvel, que deve ser pago anualmente, é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Caso ocorra outro negócio de compra e venda, um novo documento deverá ser lavrado.
É necessário uma imobiliária para fazer a escritura?
Contar com o auxílio de uma imobiliária é uma solução inteligente que dará mais segurança durante este processo. Afinal, existem muitos detalhes envolvidos na documentação de compra e venda de imóveis e isso demanda um conhecimento aprofundado da legislação e suas exigências.
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Esperamos que este artigo tenha ajudado você a entender um pouco mais sobre a escritura de imóveis e a sua importância na hora de comprar ou vender uma propriedade.