Sobre a aprovação do novo Plano Diretor de BH
Prezado(a) Associado(a),
No último dia 06 foi aprovado, por 35 votos a favor e cinco contra, o Projeto de Lei 1.749/2015 referente ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte. Na sequência, o texto segue para a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que deverá apreciá-lo, sancionando ou apresentando vetos.
Diante do ocorrido, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) agradece aos seus associados pelo comprometimento na luta pelo o desenvolvimento socioeconômico de Belo Horizonte.
Durante todo o tempo em que o PL foi debatido, o Sinduscon-MG participou ativamente do movimento “Mais Imposto Não BH”, junto a outras 28 entidades, com objetivo de propor um debate mais amplo e democrático do projeto. Entre os muitos questionamentos estava principalmente a redução de todos os coeficientes de aproveitamento dos terrenos de BH para 1,0 e o pagamento da Outorga Onerosa do Diretor de Construir, a ser usada por aqueles que quisessem construir acima desse limite. Do modo como foi aprovado, o Sinduscon-MG entende que haverá uma paralisação do mercado imobiliário, com enorme impacto negativo não só para o setor da construção civil, conhecido como grande gerador de empregos, mas para toda a população de BH.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, a capital mineira teve saldo positivo de 8.040 postos formais em fevereiro deste ano, dos quais 40% (3291) foram gerados pelo setor da construção civil.
Estudos técnicos demonstram que o pagamento da Outorga causará aumento no valor final dos imóveis novos entre 30 a 35% gerando um impacto para o consumidor e para o mercado imobiliário da capital.
Por isso, o Sinduscon-MG e a sociedade desejam que haja transparência por parte da Prefeitura no que tange às ações que serão desenvolvidas na implementação das propostas do Plano, quando a Lei referente a ele for aprovada e implementada.
Aprovar o PL compromete sim o desenvolvimento de Belo Horizonte e queremos agora a transparência no que envolve os recursos do município, visto que eles poderiam ser revertidos em prol da sociedade. Cresce a olhos vistos o número de moradores de rua na capital, a evasão escolar continua sendo um problema e os casos de Dengue têm preocupado os moradores da cidade. Entendemos por essas questões, a importância de acompanharmos como têm sido investidos os recursos da capital em prol dos seus munícipes.
Mantemos, por isso, nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade por meio de ações que fortaleçamos o ambiente de negócios da construção civil, e assim, a geração de emprego e renda para toda uma cadeia produtiva, possibilitando às pessoas o acesso à moradia digna, emprego e qualidade de vida.
Geraldo Jardim Linhares Júnior
Presidente do Sinduscon-MG
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