Sabemos que o mercado imobiliário é um segmento que tem bastante peculiaridades do ponto de vista da legislação, especialmente em um país tão burocrático quanto o Brasil. Dentro desse contexto, entender os principais procedimentos e quais são os documentos para compra de imóvel à vista pode ser muito importante.
Embora essa modalidade de aquisição seja bastante comum nesse setor, muitas pessoas, sobretudo as leigas, não sabem ao certo qual é a papelada necessária para efetivar esse tipo de transação sem problemas e dentro da lei. Confira o conteúdo a seguir e descubra como fazer isso do jeito certo!
Como fazer uma aquisição segura
Quando uma pessoa opta por investir no mercado imobiliário e deseja comprar uma casa ou um apartamento, ela certamente não quer ter problemas de ordem legal, até mesmo porque essas transações envolvem valores bem elevados. Por essa razão, é importante não apenas aprender um pouco mais sobre o tema, como também contar com profissionais qualificados.
Por isso, o primeiro passo é contar com o auxílio de uma imobiliária idônea, que tenha valor reconhecido nesse ramo. Além de disponibilizar todo o know-how para que seus clientes tenham segurança jurídica nas negociações, essas empresas também contam com um agente imprescindível nesse processo: o corretor de imóveis.
Com o corretor trabalhando ao seu lado, você contará com um profissional competente e acostumado ao ambiente no qual você está se envolvendo para adquirir sua futura propriedade. Ele ajudará a encontrar a melhor opção de imóvel, disponibilizando unidades que se encaixem em seu perfil de comprador.
Outro ponto que você talvez não saiba é que os corretores ajudam na elaboração da parte contratual e na análise de toda a documentação. Caso haja algum problema mais severo nesse aspecto, ele poderá indicar um advogado especializado na área, que fornecerá todas as orientações necessárias para o fim desejado.
Documentos para compra de imóvel à vista
Agora que você já entendeu um pouco melhor quais são os profissionais e o tipo de empresa que podem contribuir para que você compre a casa ou o apartamento dos seus sonhos, chegou a hora de conhecer um pouco mais quais são os principais documentos para compra de imóvel à vista. Confira a seguir.
Escritura do imóvel
A escritura do imóvel é um dos principais documentos do mercado imobiliário e, caso você queira comprar uma propriedade à vista, ela é simplesmente indispensável. O seu objetivo principal é o de validar, legalmente, o acordo que estará sendo feito entre o vendedor e o comprador, provando o ato jurídico em si.
Ele é firmado no tabelionato de notas do município no qual o imóvel em questão está localizado e demanda a presença de duas testemunhas para ter efeito perante terceiros. Na escritura constam o objeto envolvido na venda (no caso a propriedade), o valor acordado, a forma de pagamento, as multas, os prazos e a data de entrega das chaves.
Registro do imóvel
Existe uma expressão bastante popular que diz que “quem não registra, não é dono”. Em linhas gerais, ela serve para mostrar um pouco da importância do famoso Registro de Imóvel. Esse é o documento que, de acordo com a lei, efetiva a transação entre quem vende e quem adquire, atestando que a propriedade passa a pertencer ao comprador.
O cartório competente no qual o Registro deverá ser feito depende da localização da unidade. A transferência é realizada mediante a apresentação da Escritura, com o número de matrícula exclusivo, os dados do proprietário e uma descrição detalhada de todas as informações e acontecimentos do imóvel em si.
Declaração de quitação condominial
Se o imóvel do seu interesse está localizado dentro de um condomínio, o que é muito comum nos dias de hoje e nas grandes cidades, também é muito importante que, antes de comprar a propriedade à vista, o futuro dono solicite a declaração de quitação condominial, que serve para atestar que o antigo proprietário está deixando as taxas em dia.
Esse detalhe é imprescindível, pois sabemos que esses valores podem ser bastante elevados, especialmente em locais com áreas de lazer ou com muitos funcionários. Uma vez que a transação seja finalizada, se houver dívidas antigas ou atrasos, é o novo dono quem precisará arcar com elas, mediante a nossa legislação.
Certidão de situação fiscal e IPTU
O mesmo princípio dos atrasos na taxa de condomínio vale para outros débitos comuns da propriedade, pois o novo proprietário passa a contrair qualquer dívida existente sobre o seu novo imóvel. Diante dessa realidade, é fundamental analisar a situação das outras despesas da unidade. Aqui, o corretor de imóveis certamente orientará sobre essa questão.
Antes de efetivar a compra da unidade à vista, é imprescindível pedir uma certidão negativa de ônus reais e uma certidão negativa de IPTU. Esses documentos podem ser solicitados junto à prefeitura da cidade na qual a casa ou o apartamento estão localizados e atestam a existência de pendências. Em alguns locais, isso pode ser feito pela internet.
Documentos do vendedor
Os documentos para compra de imóvel à vista não dizem respeito apenas à unidade em si, mas também ao antigo proprietário. Para finalizar a transação com segurança e dentro da lei, ele também precisa apresentar a sua papelada e mostrar que não tem nenhum impedimento para fazer esse tipo de venda.
É preciso, portanto, que ele apresente cópias da sua identidade (RG) e do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de comprovantes de residência e de estado civil. Também é imprescindível verificar as Certidões Negativas de Ações Cíveis, na Justiça Federal, Estadual e Municipal, de Protesto de Títulos e de Interdição, Curatela ou Cautela.
Como você pôde ver, são muitos os documentos para compra de imóvel à vista. Para que você não tenha problemas nesse tipo de transação, contar com a ajuda especializada de quem realmente entende do assunto pode ser muito interessante e trará muito mais tranquilidade e segurança durante todo o processo.
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